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Constrangimento em supermercado gera indenização

José Nobre Guimarães se livra da cassação

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

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Filha do reverendo Paisley processa o pai por preconceito sexual

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Pai de rapaz morto processa fabricante de armas

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

Turma Recursal condena restaurante por vender lasanha com piaçava

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em sessão do dia 06 de setembro, manteve sentença condenando o restaurante Planalto do Chopp, em Jacarepaguá, a pagar mil e duzentos reais de indenização por danos morais ao advogado Robison Gonçalves Gripp. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do juiz relator Renato Lima Charnaux Sertã.